Vereadores aprovam instituição da gratificação SUS

Foi aprovada em reunião extra-ordinária, ontem, 13 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE), pelos vereadores presentes, a instituição da gratificação SUS (Sistema Único de Saúde), com fundamento no Art. 198/1998, através do Projeto de Lei nº. 042/2009.

O projeto estabelece que a gratificação seja repassada para os profissionais que exercem suas funções na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades da Rede Municipal de Saúde. A gratificação não é remuneratória, não deve ser computada no 13º salário ou nas férias dos funcionários.

A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.